Objecto
As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da 19|90 Premium Wines (19|90 Wine and Tourism, Unipessoal, Lda), com sede na Quinta das Sarzedas, 3430-144 Carregal do Sal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514617799, com o capital social de 5.000,00 € (euros), doravante designada por 19|90 Premium Wines.
Para contacto com a 19|90 Premium Wines utilizar os seguintes meios:
Email: [email protected]
Telefone: (+351) 910 153 973 (Chamada para rede móvel nacional)
A compra de qualquer produto na Loja Online da 19|90 Premium Wines implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da 19|90 Premium Wines só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal e apenas em Portugal Continental, Açores e Madeira.
Informação de produtos, preços e conteúdos
Os preços são indicados para garrafas de 75 cl, exceto quando a descrição do produto indique outra capacidade.
A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado através deste serviço eletrónico podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.
Todos os preços apresentados através deste serviço eletrónico podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
Ao abrigo da atual legislação portuguesa, a 1990 Wine Tourism Lda é obrigada a adicionar o valor de IVA às taxas legais para todos os produtos. Os preços apresentados através deste serviço eletrónico incluem sempre IVA e impostos.
As campanhas especiais lançadas através do serviço eletrónico 1990 Wine Club – podem não se aplicar à publicação física por meio de uma revista ou outro meio.
Descontos para sócios do Clube 19|90
Uma das vantagens de ser sócio do Clube 19|90 é o desconto de 10% nos produtos da loja online da 19|90 Premium Wines.
O desconto de 10% para sócios do Clube 19|90 só será aplicado enquanto o sócio possua uma inscrição válida, caso contrário o mesmo não será aplicado.
Para beneficiar do seu desconto de 10% bastará que o sócio aceda à loja online de 19|90 Premium Wines com as suas credenciais, através das quais, o sistema irá automaticamente reconhecer e aplicar o devido desconto.
Encomenda e Pagamento
Após a confirmação da encomenda na 19|90 Premium Wines, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A 19|90 Premium Wines sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a19|90 Premium Wines através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente: [email protected]
Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a 19|90 Premium Wines com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela 19|90 Premium Wines para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.
Todas as encomendas na 19|90 Premium Wines só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela 19|90 Premium Wines de modo a encontrar a solução mais adequada.
Todas as encomendas feitas na 19|90 Premium Wines têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
Através da Loja Online da 19|90 Premium Wines são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWay, Paypal, Visa/Mastercard.
Expedições e Entregas
Em geral, após a expedição, uma encomenda na 19|90 Premium Wines demora a ser entregue
- No máximo até 72 horas em Portugal Continental;
Para as Ilhas Portuguesas a encomenda pode seguir via marítima ou expresso.
Marítimo
- Madeira: O navio sai às quartas-feiras e as entregas ocorrem no final da semana seguinte à expedição (salvo atraso na saída marítima).
- Açores – (São Miguel): O navio sai às terças-feiras e as entregas ocorrem no final da semana seguinte à expedição (salvo atraso na saída marítima).
- Açores – (restantes Ilhas): O navio sai às terças-feiras e as entregas ocorrem entre 5 a 10 dias úteis, após a expedição (salvo atraso na saída marítima).
Expresso
- Madeira: A entrega ocorre entre 1 a 2 dias após a expedição (salvo condições climatéricas desfavoráveis).
- Açores – (São Miguel): A entrega ocorre entre 1 a 2 dias após a expedição (salvo condições climatéricas desfavoráveis).
- Açores – (restantes Ilhas): A entrega ocorre entre 2 a 3 dias após a expedição (salvo condições climatéricas desfavoráveis).
Os valores dos portes de envio serão acrescidos ao valor da encomenda, tendo o utilizador conhecimento prévio do seu valor, incluindo o seguro por quebra, roubo ou extravio.
Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do nº da carta de porte, no site da transportadora, fornecido pela 19|90 Premium Wines, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda.
Todos os produtos enviados por este serviço devem ser examinados pelo sócio imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o sócio deve notificar de imediato o nosso serviço via email: [email protected].
A 19|90 Premium Wines tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas. São efetuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio a 19|90 Premium Wines, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda, solicita-se ao cliente que contacte a 19|90 Premium Wines para que em conjunto, se possa encontrar a solução mais adequada.
Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a 19|90 Premium Wines que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda. Todas as encomendas necessitam de ser assinadas por um adulto. Será pedida o seu documento de identificação (cartão do cidadão ou carta de condução) aquando do momento da entrega. Não serão feitas entregas a ninguém com idade inferior a 18 anos a não ser que tenha a sua autorização.
Portes de Envio
Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes.
| GARRAFAS | PORTUGAL CONTINENTAL | MADEIRA E AÇORES |
| Até 3 garrafas | 11 € | 46 € |
| Até 6 garrafas | 20 € | 46 € |
| Superior a 6 garrafas | Gratuito | 35 € |
Todos os valores apresentados na tabela têm o valor de IVA incluído.
Em Portugal Continental, para encomendas superiores a €40 ou superiores a 6 garrafas, não serão cobrados portes de envio.
Devoluções
A 19|90 Premium Wines reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos (direito de arrependimento) que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos.
Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a 19|90 Premium Wines através do e-mail [email protected], mencionando sempre o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
- a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
- b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a 19|90 Premium Wines pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
- c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
A 19|90 Premium Wines assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da 19|90 Premium Wines proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
A 19|90 Premium Wines não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
A 19|90 Premium Wines não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Lei Aplicável
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através desta plataforma eletrónica da 1990 Wine Tourism Lda é a lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o tribunal da comarca da sede da 19|90 Premium Wines, com expressa renúncia de qualquer outro.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: [email protected]
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: [email protected]
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: [email protected]
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: [email protected]; [email protected]
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: [email protected]
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: [email protected]
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: [email protected]
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
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Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, interface, funcionalidades, e outros elementos do serviço 1990 Wine Club, são propriedade intelectual da 1990 Wine Tourism Lda ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor, sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
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Coleções Prestige, Gold e Platinum
Após a inscrição no Clube 19|90, assim como na renovação da subscrição anual, todos os membros receberão comodamente em sua casa uma coleção subscrita e descrita na página do Clube. As coleções de inscrição e renovação são compostas por um número variável de garrafas de vinho, de acordo com a subscrição e consoante o stock de vinhos disponíveis, e materiais de merchandising do Clube 19|90.
Como posso desistir de ser sócio do Clube 19|90?
Todos os sócios têm o direito de resolução do contrato celebrado com a 1990 Wine Tourism Lda, permitindo-lhes que o façam num prazo de 14 dias após a data de inscrição. Para cancelar a inscrição, deverá enviar um email para [email protected] com a devida justificação.
Última atualização: 4 de Dezembro de 2023